Pelo menos 40 recomendações sobre a segurança nas barragens do Pará foram feitas pela Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O relatório da comissão foi apresentado e discutido nesta segunda-feira, 4, e segundo documento, não há garantias de que as barragens das mineradoras do Pará sejam seguras. A fiscalização pelo poder público ainda é pequena para o repasse de todas as informações necessárias para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Entre as recomendações para dar mais segurança está a criação de duas comissões parlamentares de inquérito pela Alepa. A primeira para investigar a mineração clandestina no Pará, e segunda para investigar a utilização e exploração pelo estado e municípios mineradores da Compensação Financeira pela Exploração Monetária (CFEM), a chamada taxa mineral.
Na apresentação do relatório a deputada Marinor Brito, presidente da comissão, disse considerar grave a deficiência na fiscalização. “É um processo que fica exclusivamente com as empresas mineradoras, e isso precisa ser revisto”, declarou. Já o presidente da Alepa, Daniel Santos, falou da importância do relatório para fomentar outros órgãos com informações. “Vamos entregar esse documento aos demais poderes e ao Ministério Público, principalmente para se focar em providências onde o risco é mais elevado”, afirmou.
O titular da Semas, Mauro Ó de Almeida, participou da reunião e garantiu que de modo geral há uma segurança nas barragens atuais, que segundo ele são novas. “Não temos no Pará nada parecido com o empreendimento de Brumadinho, por exemplo. De modo geral nossa região tem relevo muito diferente e nossas barragens são construções novas, e poucas tem sistema de alteamento, o que representa um risco muito menor”, afirmou.
A Comissão de Barragens da Alepa é presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), e tem ainda como membros titulares os deputados Toni Cunha (PTB), Nilse Pinheiro (PRB), Alex Santiago (PR), Renilce Nicodemos (MDB), Carlos Bordalo (PT) e Heloísa Guimarães (DEM).
Fonte: Portal Roma News
