Uma ação da Defensoria Pública da Uniãio (DPU) pede à Justiça Federal o bloqueio de quase R$884 mil das contas do Estado do Pará, além de multa de R$5 mil à Secretaria de Saúde (Sespa), após descumprimento de decisão liminar que exigia, em caráter de urgência, o fornecimento de remédio à paciente com doença rara.
A Sespa disse que o fornecimento do medicamento citado não é previsto pelo Sistema Único de Saúde e que é responsabilidade do Ministério da Saúde o fornecimento do mesmo, por meio da Justiça.
De acordo com a DPU, a cidadã foi diagnosticada com doença que ocasiona fraqueza, dores abdominais, falência renal, infecções, entre outros sintomas, chamada Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Os médicos recomendaram uso do medicamento Soliris, essencial para o tratamento, mas segundo a DPU de alto custo e que não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A defensoria entrou com pedido de fornecimento do remédio, afirmando que em casos de necessidade cabe ao poder público assegurar o recebimento de medicamentos. A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (SJPA) acatou a ação e determinou que o governo providenciasse com urgência os remédios. No entanto, segundo a DPU, a paciente ficou três meses após a decisão sem o remédio.
A ação pede que o bloqueio de R$883.752,40 das contas do Estado sejam usados para custear o medicamento em quantidade necessária para tratamento durante um ano, conforme prescreve a receita médica.
Ainda segundo a Sespa, o Estado não tem recursos orçamentários para suprir a aquisição do medicamento, o que deve custar R$1,2 milhão ao paciente por ano.
