Para prevenir a disseminação da Covid-19 nas unidades penitenciárias do Pará, será apresentado nesta segunda-feira, 16, o Manual de Protocolo de Atendimento ao Novo Coronavírus. O manual paraense foi elaborado em conjunto entre as secretarias de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) e de Saúde Pública (Sespa).
A medida cumpre orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), mediante protocolo elaborado durante reunião ordinária com representantes estaduais em São Paulo, na última quinta-feira,12.
As ações previstas no manual envolvem as visitas familiares, os atendimentos jurídicos por profissionais do Direito e assistência religiosa, assim como demais atividades rotineiras de interesse da administração.
Parte das medidas previstas no manual já foram antecipadas pela Seap na última sexta-feira, 13. A mudança mais significativa é em relação às saídas temporárias, que exigirão a criação de uma força-tarefa médica para examinar detentos na saída e no retorno, que deve ocorrer sete dias após a liberação.
Os detentos só deixarão as unidades e voltarão ao convívio dos demais presos, se não apresentarem sintomas da doença – febre, tosse, coriza e falta de ar. Serão três saídas de 900 internos durante o mês de março. A primeira foi realizada no sábado, 14, e as próximas serão nos dias 21 e 28.
Atendimentos – Havendo qualquer tipo de suspeita ou confirmação da presença do vírus será feita a transferência -, de qualquer custodiado – para a Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), em Marituba (Região Metropolitana de Belém), que concentrará esses presos em nove celas, as quais passarão por adaptações imediatas.
As exceções ficam para o Centro de Recuperação Regional Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), em Icoaraci (distrito de Belém), que custodia servidores públicos civis e militares em cumprimento de pena; a Central de Recaptura de Condenados (CRCO), em São Brás; o Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF) e todas as penitenciárias do interior do Estado. Em cada uma das unidades haverá cela separada e preparada para essa finalidade.
A Seap optou ainda por concentrar a entrada de novos presos no sistema. Antes, eram quatro portas de entrada, mas passará a ser só uma durante este período: a Central de Triagem da Marambaia (CTMAB), onde também será feita a triagem dos novos internos.
Em todos os casos, os examinados só serão colocados com outros detentos se não apresentarem sintomas. A assistência religiosa, que era realizada a cada 15 dias, passará a ocorrer duas vezes por mês sem periodicidade definida, e com número de visitantes reduzidos de seis para quatro.
Visitas – Para evitar tensão entre os internos, as visitas continuarão ocorrendo normalmente. Mas, se na chegada o visitante apresentar os sintomas da Covid-19, será impedido de entrar. As entrevistas com advogados continuam normalmente, porque são previstas na legislação.
No entanto, a Seap fará um trabalho de sensibilização no sentido de recomendar que o contato entre o advogado que apresentar algum sintoma com o preso só ocorra em casos extremos. Entes fiscalizadores – Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comissões parlamentares etc. – que fizerem visitas também serão submetidos à triagem antes da entrada.
Fonte: Agência Pará
