O Ministério Público Federal (MPF) no Pará foi à Justiça para anular a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a um linhão de transmissão de energia elétrica entre as cidades de Oriximiná, no Pará e Parintins, no Amazonas. A iniciativa atende reivindicações de comunidades que protestaram nas últimas semanas e notas de repúdio de organizações da sociedade civil.
A principal irregularidade na emissão da licença, segundo o MPF, é a ausência de consulta a quatro comunidades quilombolas e quatro comunidades ribeirinhas que serão afetadas pelas obras. Para autorizar o linhão, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas, alega o órgão.
O documento da Fundação Palmares, uma declaração de anuência, teria aprovado estudos de impacto sobre os quilombolas e concordou com a emissão da licença prévia sem respeitar o direito de consulta, o que para o MPF foi uma forma de se utilizar do “atual e sensível momento de enfrentamento da pandemia de covid-19, para justificar a impossibilidade de manifestação dos comunitários inseridos na área de influência direta do empreendimento”.
“Houve violação dos direitos dos quilombolas pela própria Fundação Palmares que tem sua gênese na promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, diz a ação judicial iniciada essa semana em Santarém. Além de anular a licença prévia, o processo judicial pede a anulação do parecer emitido pelo presidente da Fundação, Sérgio Camargo.
O MPF também pede a condenação dos réus – Ibama, Fundação Palmares, Instituto de Colonização e Reforma Agrária e as empresas Celeo Redes Brasil SA, Parintins Amazonas SA e Elecnor Brasil Ltda – para que sejam proibidos de emitir novas licenças às empresas e de prosseguir entrando nas comunidades para realizar estudos ou reuniões.
Fonte: MPF
