A partir desta quinta-feira (25), entra em vigor a lei estadual que inclui Pessoas com Deficiência (PcDs) no grupo prioritário de atendimentos, em razão da pandemia do novo coronavírus. A lei nº. 9.085/2020, de autoria do Poder Legislativo, cumpre o que determina a Lei Brasileira 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.
No Pará, em torno de 23% da população têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 1, 8 milhão de pessoas que neste momento de pandemia se veem mais vulneráveis à contaminação pelo novo coronavírus. Além disso, precisam de atenção e tecnologia adequadas para se readaptar à rotina de educação e profissional, por exemplo.
De acordo com o Estatuto, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, dentre as demais circunstâncias, com a finalidade de proteção e socorro em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. Além disso, a lei também determina que os direitos previstos a PCDs são extensivos ao acompanhante ou ao seu atendente pessoal.
