A Câmara Municipal de Santarém aprovou projeto que prevê multa para quem desobedecer ao decreto que obriga o uso de máscaras. A decisão se deu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 12. Santarém é um dos municípios que estão sob lockdown por decreto estadual.
O Projeto de Lei nº 1672/2020, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, regulamenta multas para coibir o descumprimento medidas sanitárias de combate à covid-19, especialmente para quem não usar máscara facial.
A principal mudança é a aplicação de poder de polícia na fiscalização sanitária do uso das máscaras.
Ronan Liberal (MDB), presidente da Câmara, disse que tinha consciência de que o tema era delicado. “Mas o momento (da pandemia) necessita de algumas medidas, e essa é uma que infelizmente a consciência deveria naturalmente nortear para que houvesse o uso maciço de máscara, que é um dos métodos de prevenção à covid-19”.
Segundo Maia, haverá orientação dos agentes, que terão poder de “polícia administrativa”, para que não haja multas desnecessárias. Ele defende que a lei seja mais pedagógica que punitiva.
Segundo o projeto aprovado, “os estabelecimentos de comércio e de serviços, bem como as pessoas jurídicas de direito público que descumprirem as determinações, legais ou infralegais, tais como: decretos, portarias, instruções normativas e afins, emanadas da administração pública municipal destinadas a conter, impedir, transmitir, disseminar ou propagar a covid-19, será cominada multa”.
As multas serão cobradas em Unidades Fiscais do Município (UFMs). Empresa serão multadas em R$ 286,00 e pessoas físicas em R$ 85,60 quando violarem as medidas sanitárias constantes do decreto.
A matéria aprovada segue para a sanção do prefeito Nélio Aguiar (DEM).
Fonte: O Liberal
Foto: Fernando Nobre
