O Portal A Voz do Xingu analisou minuciosamente o site do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu- o PDRSX, e constatou que inúmeros projetos estão paralisados por inadimplência, falta de contratos e decisões por parte do Governo Federal e da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Belo Monte.
O caos instalado no PDRSX se deu a partir de abril deste ano, quando a presidência da República, resolveu através do Decreto de nº 9784/2019, revogar os decretos normativos assinados por ex-presidentes da República. Entre esses decretos normativos revogados estavam os que criaram os Conselhos e Comitês que operavam até então, como é o caso do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSX. Essa decisão passou a valer a partir do dia 28 de junho. Passados três meses, o Governo Federal ainda não decidiu qual ministério irá ficar responsável em dar andamento no Plano de Desenvolvimento, que foi criado com a finalidade de implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento da região Transamazônica e Baixo Xingu e conta com recursos originários da Norte Energia no valor de R$ 500 milhões de reais.
Na época que o governo resolveu extinguir o Comitê Gestor, o Portal A Voz do Xingu descobriu que 87 projetos estavam aptos e teriam sido autorizados a continuar o andamento, mas que a maioria deles agora estão em vias de paralisação total devido os proponentes não saberem a quem recorrer. Um exemplo é o prédio do Núcleo de Atendimento à Saúde da Família, o NASF, que fica em Porto de Moz e que até agora só teve 30% de suas obras feitas, e o prédio do Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, que fica no município de Anapu, e que foi paralisado a construção com 80% de suas obras concluídas.
Quando o então ministro da Casa de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, esteve em Altamira, o Instituto Avaliação, que é a empresa responsável pela gestão dos projetos, apresentou em uma reunião pública que, através do monitoramento resgate in loco e documental teve o cuidado de fazer um lavamento minucioso de todos os projetos dos PDRSX. Inclusive vindo a cancelar 6 deles por inexequibilidade. Toda essa documentação ainda continua na sede do IA e ainda não teriam sido solicitadas nem pelo Governo Federal e muito menos pela Norte Energia.
Com base nessas informações, as perguntas que ficam são:
- Quando vão definir quem vai ficar responsável pelo gerenciamento do PDRSXingu?
- O que vão fazer com esses documentos de todos os projetos, que afinal de contas, já foram mais de 285 milhões de reais já investidos?
- Esses projetos que começaram a ser construídos, mas não finalizados, vão se perder no tempo?
- O que fazer com os bens e veículos que ainda não foram entregues aos proponentes e que estão no deposito da empresa gerenciadora dos projetos?
A Voz do Xingu fica no aguardo de uma posição, tanto por parte do Governo Federal quanto da Norte Energia.
Por: Wilson Soares e Valéria Furlan – Portal A Voz do Xingu
