A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou na tarde desta terça-feira, 1, uma série de audiências públicas para debater a concessão da rodovia BR-163 para a iniciativa privada. O trecho em questão liga os estados do Pará e Mato Grosso.
A primeira sessão foi realizada no município de Sinop, Mato Grosso, e nesta quinta-feira, 3, a discussão chega a Brasília, no Distrito Federal. Dia 10, o município do sudoeste paraense, Itaituba, receberá a última sessão agendada no site da agência.
As audiências serão realizadas para ouvir a comunidade dos municípios, além de dar oportunidade de trabalhadores do setor de transporte, afetados pela concessão com a possível cobrança de pedágio, a se pronunciarem durante os debates. Demais interessados podem também dar sugestões e contribuições ao edital e contrato Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA.
Os trechos contemplados pela concessão são compreendidos entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a divisa dos estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT); BR-163/PA, entre a divisa dos estados do Mato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e BR-230/PA, entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA).
Mapa indicativo da rodovia BR-163 / Foto: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Benefícios contratuais
De acordo com o estudo econômico-financeiro do projeto, a empresa contemplada terá um faturamento superior a R$ 48 milhões por ano. Por isso, o Imposto de Renda (IR) deverá ser apurado sobre o lucro real do empreendimento, o que deve compreender a uma alíquota de 15% com um adicional de 10% sobre o valor que exceder R$ 240 mil por ano.
Como o projeto será executado na área da Amazônia Legal, a empresa será beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) com uma redução de 75% da alíquota do IR pelo período de 10 anos.
A base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro líquido é o lucro real, ou seja, a mesma do Imposto de Renda. Sua alíquota é de 9%.
Projeção de pedágio
A média do valor a ser cobrado no pedágio está avaliado em R$ 170,48 para o cenário pessimista de tráfego de veículos e R$ 180,48 para o cenário otimista. O estudo, que pode ser acessado na íntegra clicando aqui, explica que o volume de fluxo de transporte afeta diretamente no faturamento da concessão.
Fonte: Portal Roma News
