Os dados são da Secretaria Municipal de Finanças de Altamira (SEFIN) e foram encaminhados ao Portal A Voz do Xingu. Em 2018, foram recolhidos até o momento R$ 2.026.735,34 (dois milhões, vinte e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) em Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), mas a previsão da Prefeitura era recolher R$ 7.679.934,06 (sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e seis centavos), ou seja, o índice de inadimplência foi de 73%.
Já sobre a Taxa de Resíduos Sólidos (conhecida na cidade como Taxa do Lixo), e que foi lançada em 2018, a prefeitura teria lançado o valor de R$ 4.912.099,15 (quatro milhões, novecentos e doze mil, noventa e nove reais e quinze centavos). Porém o recebido foi o equivalente a apenas a 21% do que foi lançado, ou seja, só foi paga a quantia de R$ 1.022.883,36 (um milhão, vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Uma Inadimplência de 79%. De acordo com o Departamento de Limpeza Pública (DLP) o custo mensal para recolhimento e tratamento do lixo (coleta e aterro sanitário) é em média R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) por mês.
De acordo com a SEFIN, o pagamento dos impostos em cota única, referente ao ano de 2019, tanto do IPTU quanto da Taxa de Resíduos Sólidos, venceu no último dia 15 de março. A partir de agora o contribuinte teria que optar pela segunda opção, que é pagar o imposto parcelado.
Uma das causas dessa inadimplência pode ser a falta de informação sobre o tributo. Por exemplo, muitas pessoas tem dúvidas sobre o que é feito com esses recursos. Esse assunto tem gerado, inclusive, vários questionamentos nas redes sociais e na Câmara de Vereadores.
Competência
O IPTU é um imposto de competência dos Municípios. Então cabe às prefeituras arrecadarem o tributo. Para o contribuinte ser obrigado a pagar o imposto, basta o imóvel está localizado no perímetro urbano, conforme o Código Tributário do Município.
O contribuinte que não paga o IPTU está sujeito a algumas sanções, além de multa, juros, atualização monetária. A partir da inscrição do nome no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura (Cadin), o contribuinte é colocado na Dívida Ativa, da qual se instaura um processo de execução fiscal.
Por: Wilson Soares – A Voz do Xingu
