O Ministério Público do Estado do Pará denunciou criminalmente na quinta-feira, 08/02, os donos da embarcação “Capitão Ribeiro”, que naufragou em agosto de 2017, em Porto de Moz, levando à morte 23 pessoas.
Alcimar Almeida da Silva e Audilene Silva Ribeiro, sócios proprietários da empresa Almeida & Ribeiro Navegação LTDA-ME, e são acusados pelo crime de homicídio doloso e atentado contra a segurança de transporte marítimo.
Segundo a denúncia, a empresa possuía autorização da Capitania Fluvial de Santarém (Marinha do Brasil) para transporte de passageiros e cargas. Porém, não era autorizada a prestar o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros.
Nos autos da ação, consta que cerca de dois meses antes, os denunciados já haviam sido notificados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) a não realizarem viagem intermunicipal de transporte de passageiros no Pará. Entretanto, mesmo diante da notificação, os donos da embarcação assumiram os riscos de realizar o transporte.
Segundo o MP, o próprio Alcimar declarou em depoimento que a embarcação só possuía autorização para navegar entre os municípios de Santarém e Prainha. Contudo, no dia do naufrágio, o barco ultrapassou mais ainda os limites autorizados, após parar no município de Prainha, seguindo para Almeirin e, posteriormente, Porto de Moz, onde veio a naufragar. Segundo a promotoria, durante o depoimento de Alcimar, ele confirmou que realizava o trajeto “Santarém – Vitória do Xingu” uma vez por semana há pelo menos três anos.
O Ministério Público do Pará ajuizou ação requerendo que seja aplicada aos denunciados as medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, além da proibição do exercício da atividade de transporte de cargas e pessoas, através de pessoa jurídica, em nome dos denunciados, ou mesmo como pessoas físicas.
