A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou o Plano de Outorga para a concessão da BR-163/230 entre os Estados do Mato Grosso e Pará ao Tribunal de Contas da União (TCU). Serão 970 quilômetros de rodovias públicas repassadas para a iniciativa privada com previsão de investimentos de R$ 1,8 bilhão.
O plano já foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e de acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão para exploração das rodovias terá a validade de 10 anos, com garantia de infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação.
Também está prevista a cobrança de pedágios em três pontos com valores entre, R$ 8,97 a R$69,09.
O governo federal promete que haverá implantação de melhorias e ampliação de capacidade das duas rodovias, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT).
Complementam o projeto, os trechos da BR-163/PA, entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (município de Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA).
Outro trecho compreende a BR230/PA, entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA).
No total são 970 km de extensão, constituindo-se um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos e um vetor de integração do Centro-Oeste e Norte do Brasil, fomentando a economia de 13 municípios dois estados.
A previsão é de R$ 1,89 bilhão de investimentos e aproximadamente R$ 1 bilhão de custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 km de faixas adicionais, 30 km de vias marginais, 173 km de acostamento e 187 acessos, incluindo acessos aos terminais portuários de Miritituba (transportuária), Santarenzinho e Itapacurá.
O Minfra assegura que modelo proposto se difere dos demais, poir nesta área grande parte do tráfego é de veículos de carga. O governo federal defende que a concessão promoverá uma melhoria na qualidade das duas rodovias, tornando o eixo mais atrativo para o escoamento da produção agrícola, com redução significativa dos custos de transporte e os tempos de viagens, ajudando a trafegabilidade e segurança viária.
Concessão através de leilão terá prazo de dez anos
O prazo da concessão, segundo o Minfra, será de 10 anos, por causa da expectativa de início de operação da Ferrovia Ferrogrão, que absorveria grande parte da demanda atendida pelo empreendimento em questão, alterando completamente o cenário de viabilidade econômico-financeira do projeto.
Para o alinhamento dos cronogramas de operação da rodovia e da ferrovia, o contrato poderá ser prorrogado por até 2 anos.
A concessão da administração das duas BRs será viabilizado através de leilão de menor tarifa, mas haverá a simplificação dos atestados de qualificação técnica, segundo o Minfra e ANTT. “Apenas será obrigatória a apresentação de atestado de qualificação técnica para operação de rodovias, não sendo mais exigível a entrega de atestado de manutenção e construção em empreendimentos semelhantes. A medida objetiva afastar barreira de entrada a novos atores, permitindo que empresas capazes de operar os serviços não, obrigatoriamente, sejam as construtoras”, informam.
As regras da concessão preveem estabilidade tarifária e construção de dois pontos de parada para caminhoneiros; desconto para o uso do pagamento automático de 5% sobre a tarifa, Taxa Interna de Retorno de projeto, estabelecida pelo poder concedente, sobre o fluxo que é de 8,47% ao ano, o que significa Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,0897/km a ser cobradas nos pedágios de P1 ao P3.
Em razão de a característica do tráfego ser de transporte de carga, predominantemente, foram alocadas três pontos de pedágio, onde a última praça concentra grande parte do trecho e terá cobrança exclusiva para os veículos de carga
Estão previstos os seguintes serviços de apoio a serem prestados pelo concessionário aos usuários: atendimento médico de emergência, socorro mecânico, sistemas de pedágio e controle de arrecadação, combate a incêndio e apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem, e sistema de controle de velocidade. Além disso, meios de comunicação com o usuário, com boletim informativo periódico e canais de comunicação permanentes para sugestões e reclamações.
Tabela de cobrança de Pedágio nos três trechos previstos:
Fonte: ANTT/Minfra
