O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) emitiu nesta terça-feira, 11 de fevereiro, um parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2015 da Prefeitura de Altamira, de responsabilidade do prefeito Domingos Juvenil (MDB).
Com o parecer de ontem do TCM/PA, a gestão de Domingos Juvenil passa agora a ter contas reprovadas dos anos 2013, 2014 e 2015.
Em um outro julgamento realizado em janeiro deste ano, o ordenador de despesas teve reprovadas as contas de gestão de 2014, devido a várias irregularidades, como divergências em saldos e na receita orçamentária. Domingos Juvenil também foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver ao Município, com correção monetária, o valor de R$ 2.780.789,22 – (dois milhões setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos).
Além desse valor, Domingos Juvenil também terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 24.626,70 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos) devidamente atualizados, em função de pagamento de diárias ao prefeito sem qualquer informação sobre os locais de destino das viagens.
Outra irregularidade foi o não envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Tribunal. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.
O prefeito Domingos Juvenil também teve as contas de gestão de 2013 não aprovadas pelo Tribunal, que emitiu, ainda, parecer prévio contrário a aprovação das contas de governo de 2013 pela Câmara Municipal de Altamira.
A Voz do Xingu
