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Presidente da Câmara sanciona projeto de lei que obriga identificação de obras da PMA

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A 15ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Altamira desta terça-feira, 12, foi marcada com a leitura e aprovação de várias indicações solicitando serviços e melhorias para todas as áreas. Como a indicação do vereador João Roberto que solicita à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, que disponibilize um médio dermatologista para atender no Hospital Regional da Transamazônica. Outra indicação, da vereadora Iranilde Gomes, que sugere ao prefeito municipal, através da secretaria de saúde, reativar o serviço de odontomóvel nas escolas municipais da zona rural, através do programa “Saúde Bucal”.

O plenário da Câmara ficou pequeno para tanta pessoa. Moradores da Lagoa, no bairro Jardim Independente I, foram ao poder legislativo, para pedir que vereadores interviessem junto a empresa Norte Energia em relação a realocação das famílias, que teriam sidas atingidas com a construção de Belo Monte. A maioria dos parlamentares afirmaram que irão se juntar a luta das famílias e se for o caso até mesmo fechar ao acesso à Transamazônica.

Quem também marcou presença na Câmara foram as artesãs, que foram dar apoio à indicação de nº 3024/2019, do vereador Loredan Mello, que solicita a construção de um Centro de Artesanato no município.

Ao final da sessão, o presidente Loredan Mello cumprindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara, sancionou dois projetos de Lei que haviam sido aprovados na Câmara e que o prefeito não teria nem sancionado nem vetado dentro do prazo legal. Um dos projetos que virou lei no município é de autoria do Vereador Agnaldo Rosas e trata sobre a transparência das obras do município. A partir de agora todas as obras construídas pela PMA terão que ter uma placa indicando o nome da empresa construtora, CNPJ, prazo de construção e o valor total. “Essas são duas leis, mais uma vez o legislativo está promulgando, por inércia do poder executivo”, explicou o presidente da Câmara Loredan Mello.

Autor do projeto de lei, o vereador Agnaldo Rosas, parabenizou a iniciativa do presidente da Casa de Leis. “Eu gostaria de parabenizar a vossa excelência pela atitude de sancionar essas leis e repudiar a omissão do senhor prefeito. Quem está se omitindo a realizar a função para qual ele foi eleito. O senhor prefeito tem feito alguns vereadores dessa Câmara de gato e sapato, então vereador, (Isaac Costa) leve a sua indignação para o senhor prefeito e diga a ele que eu parabenizo a atitude do nosso presidente”, Agnaldo Rosas.

O outro projeto sancionado pelo presidente trata-se da mudança do nome da Avenida Industrial que fica em Castelo de Sonhos, para Avenida Ivo Parente.

Por Wilson Soares – A Voz do Xingu

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