Aprovação da nova lei de terras no Pará está marcada por inconstitucionalidades
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou na quarta-feira (26) ao ...
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou na quarta-feira (26) ao ...
No próximo dia 28 de maio, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), ...
