Tag: Pensão Alimentícia

Em um ano, cresceu 29,2% o número de registros de boletins de ocorrência relacionados ao cumprimento de mandados de prisão ...

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste ...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os ...