Começa a valer punição para servidores públicos que destratarem vítimas de violência
O constrangimento de vítimas de violência por parte de servidores públicos se torna crime a partir desta sexta-feira...
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Câmara aprova projeto que pune quem incentiva violência no trânsito
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a divulgação de infração...
Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a...
Punição para quem ‘furar a fila’ da vacina contra covid-19 pode chegar a 12 anos de prisão
O desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19 será considerado crime de infração de medida...