Tag: Punição

O constrangimento de vítimas de violência por parte de servidores públicos se torna crime a partir desta sexta-feira (1º). A ...

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a divulgação de infração que coloque ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em ...

O desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19 será considerado crime de infração de medida sanitária e ...