Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débito com a União
Lançado pelo Governo Federal na última semana, o Programa Litígio Zero promete trazer benefícios para o contribuinte e à economia ...
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O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo judicial contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela demora ...
Foi encaminhado nesta segunda-feira (28) à Justiça Federal um pedido para que a União e o Instituto Nacional do Seguro ...
Os consumidores de recursos hídricos da União têm até 31 de janeiro para declararem o uso da água no ano ...