A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que extingue a jornada 6×1 e redefine o limite de horas trabalhadas no país, abrindo caminho para mudanças importantes na rotina de milhões de brasileiros.
A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, recebeu aprovação simbólica nesta quarta-feira, (10.dez.2025) e agora segue para análise do plenário do Senado. O texto estabelece que a jornada diária será limitada a 8 horas, com no máximo 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. A mudança não poderá reduzir salário.
Para evitar impactos bruscos, a proposta cria uma regra de transição. No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima será de 40 horas semanais. Depois disso, haverá redução anual de uma hora por semana até chegar às 36 horas previstas na nova norma. Nesse período, acordos e convenções coletivas poderão ajustar horários e permitir compensações.
A medida pressiona a Câmara, que discute um projeto semelhante. A expectativa dos senadores favoráveis é acelerar a tramitação nas duas Casas.
A votação gerou debate. O senador Eduardo Girão criticou o avanço da PEC perto do recesso parlamentar e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, a discussão merecia mais tempo e deveria permitir pedido de vista.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, rebateu as críticas. Para ele, o tema vem sendo discutido há meses e representa um avanço para os trabalhadores. Otto afirmou que, mesmo na Câmara, a ideia já encontra apoio e deve avançar quando chegar ao plenário.
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