TJPA suspende afastamento e determina retorno de prefeito de Porto de Moz ao cargo

Por Wilson Soares – A Voz do Xingu

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou, em decisão liminar proferida durante o Plantão Judiciário neste sábado (1º de agosto), o retorno imediato de Rivaldo Salviano Campos ao cargo de prefeito de Porto de Moz, no oeste do Pará. A decisão suspende o afastamento cautelar de 90 dias que havia sido decretado pela Justiça de primeira instância na última quinta-feira (30 de julho).

O afastamento do gestor ocorreu após o deferimento de uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apura supostas práticas de nepotismo e nepotismo cruzado na administração municipal.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho entendeu que, neste momento da investigação, não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da medida extrema de afastamento do prefeito.

Segundo a magistrada, a legislação e a jurisprudência exigem demonstração de risco efetivo às investigações para que um agente político eleito seja afastado cautelarmente do cargo, como a existência de indícios de destruição de provas, interferência na coleta de documentos ou intimidação de testemunhas.

Na decisão, a desembargadora destacou que o processo não apresenta fatos concretos indicando que o prefeito tenha praticado qualquer ato para obstruir as investigações. Além disso, observou que a própria decisão da Justiça de primeira instância reconheceu a necessidade de obtenção de novos documentos para individualizar os supostos casos de nepotismo investigados.

Para a magistrada, manter o afastamento sem a demonstração de risco concreto ao andamento da investigação comprometeria o mandato conferido ao gestor pelo voto popular.

Restrições permanecem

Apesar da autorização para retornar ao cargo, Rivaldo Salviano Campos deverá cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça enquanto a investigação prossegue.

Entre as medidas estabelecidas estão a proibição de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, o dever de preservar integralmente todos os documentos relacionados à investigação, sem qualquer alteração, ocultação ou destruição, além da obrigação de disponibilizar ao Ministério Público toda a documentação referente às contratações questionadas.

Processo continua

A decisão proferida neste sábado possui caráter liminar e deverá ser submetida à análise do relator natural do processo, que examinará o caso de forma mais aprofundada após a manifestação das partes envolvidas.

Enquanto isso, Rivaldo Salviano Campos permanece autorizado a reassumir a chefia do Executivo Municipal, sem prejuízo da continuidade das investigações conduzidas pelo Ministério Público sobre as supostas irregularidades na administração de Porto de Moz.

A Voz do Xingu