O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, divulgou ontem, 26, a tabela quinzenal que regula o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Os valores podem ser usados como referência pelas unidades federativas do país a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Pela tabela, a gasolina comum e a aditivada podem ser vendidas pelo mesmo valor nos postos de combustível no Pará, no valor médio de R$ 4,56. Já o óleo diesel está fixado em R$ 4,08
O anúncio do Confaz se refere ao preço médio ponderado ao consumidor final e serve como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina, o que impacta no valor praticado na bomba.
Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. A tabela do Confaz também traz os novos preços praticados no gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.
SEM FIXAR
O Ministério da Economia esclarece que o Confaz divulga, a cada 15 dias, o preço médio ponderado ao consumidor final para fixar a base de cálculo para a incidência do ICMS, para retenção tributária, pelas refinarias, importadoras e usinas. A pasta ressalta ainda que a publicação da tabela “não tem intuito de fixar preço dos combustíveis”.“A fixação da Base de Cálculo é baseada em uma pesquisa realizada pelas administrações tributárias dos Estados brasileiros de preço junto aos postos de combustíveis, considerando as diversas regiões dentro de cada estado”, conclui a nota.
Aplicativo informará onde tem combustível barato
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai lançar o aplicativo “ANP no posto”, que estará disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store em 1º de janeiro de 2020. Lançado em caráter experimental, mostrará os preços e a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos. Com base na sua localização, os consumidores terão acesso aos postos próximos, aos preços por eles praticados e às informações de qualidade disponíveis. O aplicativo terá atualização semanal logo após o lançamento, que passará a ser diária a partir de 20 de janeiro.
De início, o aplicativo mostrará somente os dados do Estado de Goiás. O objetivo da ANP é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo.
