Um passageiro foi suspenso do direito de voar por seis meses e multado em R$ 17,5 mil. Ele expôs a genitália e urinou em área comum durante um voo entre Belém (PA) e Campinas (SP).
O incidente foi registrado em um voo da Azul no dia 18 de setembro. Esta é a primeira punição por ato gravíssimo de indisciplina desde a entrada em vigor da resolução da Anac.
A norma que pune passageiros indisciplinados foi editada em 14 de setembro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não divulgou o nome do infrator, impossibilitando a localização da defesa.
A Azul enquadrou o ato de indisciplina como gravíssimo. A companhia comunicou à Anac e às demais empresas aéreas do país a inclusão do nome do homem na lista de passageiros com direito de voar suspenso.
Níveis de infração em voos
A regulamentação estabelece uma gradação de sanções. Episódios leves resultam em orientação formal e advertência.
Para condutas graves, como agressões em solo ou falso alarme sobre explosivos, a norma prevê aplicação de multa.
Nos casos considerados gravíssimos, as sanções incluem cancelamento do bilhete e proibição de embarque em voos domésticos.
Tentativa de invasão da cabine de comando e manuseio não autorizado de explosivos são exemplos de condutas gravíssimas, que também implicam o reembolso de passagens futuras.
A aplicação de penalidades, como multa e impedimento de voar, depende da conclusão de processo administrativo. Isso assegura o direito de ampla defesa ao passageiro.
Fonte: Estadão
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