Helder Barbalho, Chicão e prefeito de Brasil Novo, conhecido como “Pirica”, são alvos de ação do MP Eleitoral por suposto uso da máquina pública no Pará

O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ação por abuso de poder e uso da máquina pública na eleição para os senadores no estado. A ação, protocolada nessa terça-feira (3 de novembro), aponta que ambos foram diretamente beneficiados por um esquema de uso da máquina pública e assédio eleitoral contra servidores municipais em Brasil Novo (PA) durante as eleições de 2026.

Ao todo, a ação foi ajuizada contra nove réus. Além dos dois senadores eleitos, figuram no polo passivo o prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro (“Pirica”) — apontado como o autor dos atos ilícitos —, a candidata a governadora não eleita Hana Ghassan Tuma, o candidato a vice-governador Dirceu Ten Caten e os quatro suplentes das chapas ao Senado (Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês), incluídos em razão da regra legal de indivisibilidade da chapa majoritária.

Desvio de finalidade

Assinada pelo procurador regional Eleitoral do Pará, Bruno Araújo Soares Valente, a ação sustenta a ocorrência de abuso de poder político (art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990) e de conduta vedada a agente público (art. 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997). As irregularidades começaram a ser apuradas a partir de denúncia sobre a coação de servidores municipais para participação em inaugurações e carreatas de campanha.

O elemento central da ação é a edição do Decreto Municipal nº 467/2026, pelo qual o prefeito Pirica decretou ponto facultativo nas repartições municipais em 10 de setembro deste ano — data exata em que foi realizada uma grande carreata e comício dos candidatos do seu grupo político na cidade.

O MP Eleitoral ressalta que o ato administrativo buscou disfarçar a manobra ao alegar uma suposta “interlocução com o governo estadual”, quando, na realidade, os candidatos estavam em ato estritamente eleitoral.

Áudios e vídeos de reuniões anexados ao processo mostram a gestão municipal instruindo os servidores a não trabalharem pela manhã para comparecerem em massa ao ato político à tarde, com fornecimento de transporte em ônibus escolares, entrega de camisetas de apoio e distribuição de churrasco.

“Voto de cabresto”

Na ação, o MP Eleitoral destaca que a liberação geral do expediente configurou uma cessão indevida e abusiva de servidores públicos para atender a interesses eleitorais privados, sob ameaça velada de perseguição e represálias: “Instituiu-se no serviço público de Brasil Novo um curral eleitoral com seus votos de cabresto em benefício das candidaturas”, afirmou o procurador regional Eleitoral. Segundo ele, tal fato comprometeu e prejudicou a legitimidade, normalidade, lisura e paridade do pleito.

Pedidos individualizados

Diante do desequilíbrio provocado na disputa eleitoral, o MP Eleitoral requereu medidas proporcionais à conduta de cada um dos representados:

– Senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão: cassação dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, por terem sido os beneficiários diretos do aparato estatal mobilizado ilegalmente;

– Prefeito Weder Makes Carneiro (“Pirica”): condenação à inelegibilidade pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa, como responsável direto pela edição do decreto e pelo assédio institucional;

– Candidata ao governo Hana Ghassan Tuma: como não foi eleita e figurou apenas como beneficiária dos atos, o MP Eleitoral não pediu nenhuma punição contra ela;

– Vice e suplentes: foram incluídos na ação apenas porque fazem parte das chapas dos titulares. Eles não recebem punições individuais (como multa ou inelegibilidade), mas também perdem os cargos caso os senadores venham a ser cassados.

O processo aguarda deliberação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0602541-50.2026.6.14.0000

Íntegra da ação

Consulta processual

Manifestação do prefeito sobre a denúncia do MP Eleitoral

A assessoria do gabinete do prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como “Pirica”, informou ao portal A Voz do Xingu que o gestor ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo a assessoria, o prefeito só se manifestará sobre as acusações após receber a notificação oficial da Justiça Eleitoral, quando deverá apresentar sua defesa.

A Voz do Xingu – com informações do MPE