Belém PA

MPF pede intervenção federal no Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém, por superlotação e alta em mortes

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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para pedir, em caráter de urgência, uma intervenção sanitária federal no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido popularmente como “Pronto-Socorro da 14 de Março”, em Belém. A ação contra a União quer reverter, segundo o MPF, o cenário de “superlotação crônica” e a falta de leitos na unidade.

Entre as medidas solicitadas estão a realização de uma auditoria independente, o envio imediato da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e a construção de um novo prédio para abrigar o hospital.

O Pronto-Socorro da 14 é a maior unidade de urgência e emergência de portas abertas no Pará, registrando cerca de 10.500 atendimentos e 640 internações mensais.

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Um censo realizado pelo próprio Núcleo Interno de Regulação (NIR) da unidade, no dia 22 de outubro deste ano, apontou que o hospital opera com uma sobrecarga superior a 150% da capacidade física, de acordo com a ação.

Além do colapso no atendimento, dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) revelam que a média mensal de óbitos no local subiu de 80 para 90 mortes.

Pacientes em corredores e risco de infecção

Uma vistoria realizada pelo MPF no dia 8 de outubro constatou diversas irregularidades no atendimento e na estrutura do hospital.

Dezenas de pacientes foram flagrados recebendo cuidados médicos nos corredores, acomodados em macas e cadeiras de rodas, sem qualquer divisória ou privacidade.

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Ainda segundo a ação, acompanhantes precisam improvisar colchões no chão ou passar a noite em pé.

A crise também afeta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), segundo a ação. O serviço está vem vagas internas para transferir os pacientes, as ambulâncias ficam retidas no hospital, o que compromete o socorro a novas ocorrências graves na capital.

O gargalo se estende aos setores de alta complexidade:

  • Sala Vermelha: Pacientes que já receberam alta do setor permanecem retidos por até 18 dias devido à falta de leitos de internação.
  • Sala Laranja: Há registros de pessoas internadas de forma improvisada por até 38 dias.

A situação é agravada pela reforma em andamento na unidade, que bloqueou entre 18 e 22 leitos (redução de 15% da capacidade operacional), e pela alta demanda de municípios vizinhos, como Ananindeua, que não possui pronto-socorro próprio.

Falta de higiene e profissionais esgotados

Durante a inspeção, os procuradores presenciaram a realização de curativos em meio aos corredores, sem barreira contra contaminação, além de falhas na limpeza e presença de moscas.

Pela falta crônica de enxoval hospitalar, pacientes são obrigados a levar lençóis de casa, o que eleva o risco de infecção cruzada.

O MPF também alertou para o perigo de contágio de doenças transmissíveis, como a tuberculose pulmonar, a que pacientes e visitantes ficam expostos nos corredores.

Outro problema identificado foi o compartilhamento de caixas organizadoras de medicamentos entre diferentes pacientes, gerando risco de erros na aplicação de remédios.

Do lado dos profissionais, o cenário é de esgotamento físico e escalas de trabalho incompletas. O MPF cita que, em um dos plantões, apenas um cirurgião estava em serviço à tarde, quando o mínimo exigido seriam três.

A falta de suporte da coordenação clínica e da direção da unidade também foi criticada, especialmente durante o feriado do Círio de Nazaré, período em que a demanda histórica por saúde dispara na capital paraense.

Pedidos de intervenção e hospital de campanha

Para conter a crise humanitária e sanitária no pronto-socorro, o MPF solicitou à Justiça Federal:

  • Auditoria do Denasus: Que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS identifique o real déficit de leitos, audite a aplicação de verbas federais enviadas nos últimos meses e proponha melhorias de gestão à Sesma.
  • Atuação da Força Nacional do SUS: Criação de um gabinete de crise em Belém para monitoramento técnico, suporte de vida e a instalação de um hospital de campanha para desafogar o atendimento.
  • Apoio do Dahu: Que o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde auxilie tecnicamente o município na reorganização dos fluxos.

Proposta de novo hospital público

A longo prazo, o MPF defende que o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Belém planejem a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti em um terreno próprio, público e de grande porte.

Segundo a ação, a área atual do hospital é acanhada e impede ampliações significativas. Reformas paliativas realizadas nas últimas duas décadas, inclusive após um incêndio, não solucionaram o problema de espaço.

O MPF ressalta que a transição deve ser feita sem qualquer paralisação de serviços ou retirada de profissionais da estrutura atual, sob pena de multa diária ao Ministério da Saúde.

Custos com a rede privada

O MPF contesta o modelo adotado pela Prefeitura de Belém, que declarou possuir 466 leitos de retaguarda contratados em oito hospitais conveniados (sendo 58 de UTI adulto e 6 de UTI pediátrica).

Na prática, os pacientes do pronto-socorro esperam mais de um mês por essas vagas, que muitas vezes já estão ocupadas, segundo o órgão.

O município gasta anualmente mais de R$ 214 milhões com esses convênios privados de retaguarda. O valor, de acordo com o MPF, “não engloba os repasses ao hospital Beneficente Portuguesa, que somaram cerca de R$ 110,9 milhões apenas nos primeiros dez meses de 2025”.

Para efeito de comparação, o MPF cita que o Hospital da Mulher, a obra pública de saúde mais recente em Belém, custou R$ 155 milhões. O órgão argumenta que a construção de um novo pronto-socorro público “é financeiramente viável e cumpre a diretriz constitucional de que a rede privada deve atuar no SUS de forma apenas complementar”.

O Ministério Público Federal disse que acompanha as irregularidades no Pronto-Socorro da 14 de Março há 20 anos, tendo instaurado o primeiro inquérito civil sobre o tema em 2005, além de ter movido outras ações civis públicas em 2014 e no início de 2025.

Fonte: g1 Pará

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