Começa nesta quarta-feira (8) o pagamento do Fundo PIS-Pasep aos cotistas de todas as idades que são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os saques atingem 6,3 milhões de pessoas, no valor total de R$ 5,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Segundo o governo, os cotistas que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências.
Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir de quinta-feira (9).
Porém, considerando o alto volume de pagamentos envolvido, por segurança, os pagamentos automáticos serão realizados gradualmente no período de uma semana.
A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.
Quem tem direito
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.
No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.
Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo.
Calendário
A partir de 14 de agosto, o saque estará liberado para todos os cotistas, que podem ir até as agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. É preciso levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito a sacar.
Após o dia 28 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
O governo liberou o 1º lote de saques para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Nessa primeira etapa, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado por quem tem menos de 60 anos. E somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro.
O Ministério do Planejamento considera os números representativos, principalmente levando em conta que os saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo.
Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto e setembro terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74. Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado não recebeu a correção.
Desde que o governo estendeu a idade para liberar os saques do Fundo PIS/Pasep, de 2017 até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.
R$ 39,3 bi na economia
O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões – 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.
No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.
No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.
Após o pagamento do primeiro lote em junho, ainda restam R$ 35,7 bilhões a serem sacados por 23,8 milhões de cotistas – cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, que a partir de 29 de setembro não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a lei 13.677/2018. Por isso, o ministério ressalta a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis.
Como consultar o saldo
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja abaixo como consultar os saldos:
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para os saques.
O Banco do Brasil informa que as consultas às cotas podem ser realizadas no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.
A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.
Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível, na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira.
Entenda os Fundos PIS-Pasep
Os Fundos PIS-Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
