Mais de 60 mil motoristas que possuem irregularidades com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) estão com suas carteiras nacionais de habilitação (CNH) suspensas e proibidos de conduzir veículos automotores de qualquer espécie e categoria, em um período de até um ano. A informação foi publicada na edição do dia 19 de janeiro do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio de editais de notificação.
Segundo o Detran/PA, a publicação do Edital de Notificação de Aplicação de Penalidades de Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, tem como objetivo alertar e informar o condutor que tem seu nome listado no documento a providenciar e formalizar seu recurso de defesa, uma vez que seu documento de habilitação é cassado devido a irregularidades não sanadas.
Por meio de nota, o órgão esclareceu ainda que o edital é publicado normalmente quando todas as tentativas de notificar o condutor via remessa postal no endereço informado são esgotadas. Dentre as possíveis irregularidades estão: pontuação acima de 19 pontos, determinação administrativa ou judicial, autuações por alcoolemia e também para os condutores que deixarem de pagar ações trabalhistas e pensão alimentícia.
Os interessados em adquirir novamente o direito de dirigir devem se manifestar até o dia 18 de fevereiro, para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), para receber “encaminhamento” ao Curso de Reciclagem. Vale lembrar que, apenas após conclusão do Curso de Reciclagem, os serviços de habilitação (renovação, mudança de categoria, 2° via e etc) serão liberados novamente, ainda que o prazo da penalidade já tenha expirado.
RECURSO
Caso o proprietário notificado opte por não recorrer, o mesmo deverá entregar a carteira de habilitação ao Detran/PA, para que assim possa dar início ao cumprimento da penalidade. Os editais que estão disponíveis no DOE, estão de acordo com as atribuições conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017, e em conformidade com os artigos 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 23 da Resolução n° 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os condutores listados devem apresentar seus recursos endereçados à Jari e entregues na Coordenadoria de Controle de Penalidades, localizada na rua Antônio Barreto, n° 165, no bairro do Umarizal, em Belém. No interior do Estado, a entrega do recurso pode ser feita em uma agência do Detran mais próxima. Além disso, o motorista pode também enviar seu recurso à coordenadoria via remessa postal.
CONSULTA
O edital de notificação ressalta ainda que, não havendo a apresentação do recurso ou a entrega da CNH no prazo estipulado, a penalidade de suspensão do direito de dirigir passará a valer a partir de 5 de maio. Para mais informações sobre o processo, o condutor pode procurar o setor de penalidades, no Detran da Antônio Barreto. A lista com nomes notificados, assim como o tempo de suspensão previstos, podem ser consultados na edição eletrônica do DOE, através do site: www.ioepa.com.br.
Fonte: DOL
