O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através dos promotores de Justiça Juliana Felix, Nayara Negrão e Daniel Bona, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para que sejam adotadas medidas com o objetivo de estabelecer fiscalização efetiva aos crimes ambientais no município de Altamira.
Altamira é o maior município brasileiro em extensão territorial, sendo maior do que vários Estados da Federação, como Ceará, Amapá, Santa Catarina, Pernambuco, entre outros. De acordo com recente boletim de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), foram detectados, somente em novembro de 2020, 484km² de desmatamento em todo o Brasil, sendo o Pará responsável por 48%. As notícias veiculadas na imprensa nacional destacaram o Estado paraense e o município de Altamira como líderes de desmatamento na Amazônia.
Segundo apurado pelos promotores de Justiça que assinam a recomendação, nessa região, os órgãos ambientais estaduais e federais estão sem fiscais permanentes.
No âmbito da Polícia Civil, por exemplo, vem sendo desarticuladas as Delegacias de Polícias Especializadas em Conflitos Agrários e do Meio Ambiente da Região Xingu (11º Região Integrada de Segurança Pública), agravando, e muito, a ausência do Estado no âmbito da preservação ambiental na região, revelando um ambiente propício ao cometimento de ilícitos ambientais, degradação do meio ambiente e conflitos de terra, ante a ineficiência no combate a estes tipos de criminalidades.
Além disso, afirmam os integrantes do MPPA no documento enviado à Segup e Semas, a região do Xingu é estratégica no combate à degradação ambiental e ao conflito agrário, sendo palco de constantes conflitos que frequentemente ganham os noticiários nacional e internacional, sendo inconcebível que, justamente nesta região, o Estado do Pará não se estruture de forma minimamente efetiva no trabalho de fiscalização.
Por esses motivos, o Ministério Público recomenda à Semas que, no prazo de 30 dias, seja lotado no mínimo um fiscal da secretaria em Altamira, para o combate efetivo aos ilícitos ambientais na região.
À Segup foi recomendado, no mesmo prazo de 30 dias, que mantenha em funcionamento em Altamira as Delegacias de Polícia Civil especializadas em Conflitos Agrários e Meio Ambiente (Deca e Dema), com a lotação de delegados, investigadores e escrivães, ou, ao menos, de uma equipe mínima com atribuições exclusivas para empreender as atividades das especializadas.
O Ministério Público alerta ainda que em caso de descumprimento desta recomendação, poderá ajuizar a ação civil pública pertinente, bem como buscará a responsabilização dos agentes públicos que dolosa e comprovadamente contribuíram para a desmobilização do combate às infrações ambientais e conflitos agrários na região.
As duas instituições tem o prazo máximo de dez dias, após o recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público do Estado acerca das providências adotadas.
Fonte: MPPA
