Agentes de segurança do Estado do Pará foram às ruas da Região Metropolitana de Belém (RMB) e demais municípios, por meio da operação State Care, para fiscalizar e orientar a população em virtude do cumprimento do decreto governamental 800/2020, da última quarta-feira, 3.
Na última sexta-feira, 5, foram fiscalizados 131 estabelecimentos. Destes, 4 foram advertidos, 17 fechados e 16 intimados em todo o Estado. Foram aplicadas também um total de 24 multas para as pessoas físicas.
As equipes de segurança iniciam as fiscalizações, referentes a pontos comerciais, bares, restaurantes e similares, a partir das 18h. Os bloqueios nos principais corredores viários da capital são montados às 22h. Os agentes atuam junto às pessoas que estejam circulando sem necessidade comprovada, após o toque de recolher.
Em caso de desobediência às normas restritivas, haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150, para pessoas físicas; Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A multa pode ser duplicada a cada reincidência, além de poder haver também o embargo ou a interdição do estabelecimento comercial.
Com informações da Agência Pará
