Pular para o conteúdo
A Voz do Xingu
  • Últimas Notícias
  • Região
  • Política
  • Polícia
  • Turismo
  • Cidades
  • Impresso
Publicidade Legal Anuncie
  • Capa
  • Região
  • Polícia
  • Política
  • Cidades
  • Turismo
  • Vídeos
  • Publicidade Legal
  • Impresso
Educação

Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal

Por Wilson Soares 20/03/2018 às 09:21
Compartilhe Enviar no WhatsApp Facebook
Continua após a publicidade
Publicidade: planos de internet Interlig de 1 giga, 800 mega e 400 mega.
Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

A informação foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao MPF na última sexta-feira (16). Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta é reajustar a remuneração da carreira de magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE adotando-se como parâmetro a remuneração inicial e final do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (lei 12.772/12), com efeitos financeiros a partir de janeiro e agosto de 2019.

Segundo denúncia enviada por professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ao MPF em Belém (PA), os professores que optaram por não trocar o PUCRCE pelo EBTT estão há dez anos sem reajuste salarial, recebendo remuneração menor que o piso nacional do magistério, e novos cargos estão sendo abertos no instituto com salários maiores que os pagos aos profissionais vinculados ao PUCRCE.

Prazos – Enviada em fevereiro deste ano ao IFPA, aos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao colégio Pedro II, a notificação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva recomendava que o reajuste deveria ser providenciado dentro de 30 dias, e que deveria ser feito por meio da readequação salarial dos professores da carreira do PUCRCE ou por meio de abertura de novo prazo para opção pelo plano EBTT.

Continua após a publicidade
Publicidade: planos de internet Interlig de 1 giga, 800 mega e 400 mega.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do ponto de vista orçamentário a alteração da remuneração dos professores, caso aprovada a proposta, será prevista no projeto de lei orçamentária de 2019. “Em virtude da impossibilidade de criar despesa de pessoal sem a devida previsão orçamentária, dispositivo do Projeto de Lei condiciona a implantação dessa medida à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária de 2019”, explica nota informativa encaminhada ao MPF pelo secretário de gestão de pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba.

“Cabe salientar, por fim, que, caso haja aprovação do Presidente da República quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, a implantação da medida ficará condicionada a conversão em Lei do Projeto de Lei até o dia 4 de julho de 2018, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, ser nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, complementa a nota.

O MPF continuará acompanhando o envio do projeto de lei pelo presidente e a tramitação no congresso nacional, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha.

Professor Reajuste salarial Salário
Comunidade

Comentários

Participe com respeito. Comentários podem passar por moderação antes da publicação.

Deixe seu comentário Participe da conversa com respeito. +

Escreva seu comentário Cancelar resposta

O autor responde pelo conteúdo enviado. A Voz do Xingu pode moderar ou remover comentários incompatíveis com as regras, sem prejuízo das obrigações previstas em lei.


Mais lidas

  1. Há 10 anos Altamira vivia um dos piores momentos de sua história Cidades
  2. Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras Brasil
  3. Edição 235: Jornal A Voz do Xingu A voz do Xingu Impresso
  4. Doxa divulga nova pesquisa sobre a corrida por vagas na Alepa em 2027 Destaques
  5. Edição 233: Jornal A Voz do Xingu A voz do Xingu Impresso
Loterias CAIXA

Mega-Sena

Concurso 3087 · 17/11/2026

  • 06
  • 10
  • 23
  • 25
  • 48
  • 50

Acumulou Próximo prêmio estimado: R$ 40.000.000,00

Ver resultado oficial
Continua após a publicidade
Publicidade: planos de internet Interlig de 1 giga, 800 mega e 400 mega.
Relacionadas

Leia também

Brasil 17/11/2026 às 14:50

Fies: candidatos pré-selecionados devem validar dados da inscrição

Candidatos pré-selecionados na chamada única para as vagas remanescentes do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)...

Brasil 15/11/2026 às 10:18

Enem 2026: último dia de provas será neste domingo (15); confira as orientações

O último dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será neste domingo (15/11), no qual...

Brasil 13/11/2026 às 10:54

Enem 2026: revisão e gestão do tempo são foco na reta final

A reta final para o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, neste domingo...

Resultados oficiais

Loterias

Fonte: Loterias CAIXA. Resultados armazenados em cache por 30 minutos.

Resultado oficial

    Premiação

    AcertosGanhadoresPrêmio

    A Voz do Xingu

    Jornalismo regional com foco no Xingu, no Pará e nas pautas que movem a vida pública local.

    Instagram Facebook YouTube

    Portal

    • Capa
    • Contato
    • Publicidade Legal
    • Anuncie
    • Sobre o Jornal
    • Política de comentários
    • Política de privacidade

    Editorias

    • Últimas Notícias
    • Região
    • Polícia
    • Política
    • Turismo
    • Vídeos

    Cidades

    • Altamira
    • Anapu PA
    • Brasil Novo PA
    • Itaituba PA
    • Medicilândia PA
    • Novo Repartimento PA
    • Pacajá
    • Placas PA
    • Porto de Móz - PA
    • Rurópolis - PA
    • Santarém - PA
    • Senador José Porfírio - PA
    • Uruará - PA
    • Vitória do Xingu - PA

    Serviços

    • Edição impressa
    • Busca
    • RSS
    © 2026 A Voz do Xingu Portal regional independente do Xingu. Desenvolvido por William Soares

    Você não pode copiar conteúdo desta página

    Usamos Cookies
    Usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e exibir anúncios. Ao concordar, processamos dados de navegação. Não concordar pode afetar recursos do site.
    Funcional Sempre ativo
    O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
    Preferências
    O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
    Estatísticas
    O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
    Marketing
    O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
    • Gerenciar opções
    • Gerenciar serviços
    • Gerenciar {vendor_count} fornecedores
    • Leia mais sobre esses objetivos
    Preferências
    • {title}
    • {title}
    • {title}