A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 06/04/2022, a operação OURO USURPADO cujo objetivo é a repressão a ilícitos ambientais, mais especificamente, o garimpo ilegal.
Os policiais estão cumprindo mandado de busca e apreensão nas cidades de Itaituba/PA e São Paulo/SP, expedidos pela Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.
Conforme apurado nas investigações, a exploração mineral fora realizada em desacordo com a autorização (autorização para pesquisa) resultando em intensa degradação ambiental representada pela retirada da vegetação nativa e por escavações que removeram a camada fértil do solo em uma área estimada de 152,74 hectares. Deste total, 58,31 hectares encontravam-se em Área de Preservação Permanente – APP, com dano ambiental no importe de, ao menos, R$ 2.111.844,24 (dois milhões, cento e onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Os crimes investigados no Inquérito Policial correspondente são os de garimpo ilegal, inserto no artigo 55 da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais cuja pena varia de 6 meses a 1 ano de detenção e o crime de usurpação de patrimônio da união, inserto no artigo 2º da Lei 8.176/1991 – Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica cujas penas variam de 1 a 5 anos de detenção.
A Voz do Xingu – (com informações da Ascom PF)
