Um projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (4), pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para criminalizar o estelionato sentimental. O texto institui o tipo penal para punir golpistas que criam relações afetivas em troca de “entregar bens ou valores” das vítimas. Nesses casos, ainda de acordo com a matéria aprovada pelos deputados, a pena prevista pode ser de um a cinco anos de prisão. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente da República. As informações são do Portal O Globo.
“(A lei visa punir) pessoas que se aproveitam da fragilidade emocional, principalmente das mulheres, para praticar o estelionato”, declarou o relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Segundo ele, o estelionato sentimental foi potencializado nos últimos anos por relacionamentos nas redes sociais, quando falsários se aproveitam do ambiente virtual para estabelecer laços afetivos com o objetivo de explorar vítimas. Casos desse tipo ficaram conhecidos popularmente como “golpe do Tinder”.
Além do crime emocional, a legislação define outros tipos de estelionato: de fraude eletrônica e contra idoso ou vulnerável.
Já há decisões na justiça que citam o termo estelionato sentimental, baseado na interpretação da lei que prevê condutas fraudulentas.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, por exemplo, manteve, em janeiro deste ano, a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato sentimental. Os dois mantiveram um relacionamento entre dezembro de 2019 e julho de 2020. De acordo com a mulher, desde o início o namorado pedia empréstimos e presentes. Em uma das ocasiões, ao insinuar que queria um celular, o réu a pediu em casamento. Ela relatou que, diante da emoção, comprou o aparelho.
Fonte: O Liberal
