A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon-PA) publicou, nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado, as normas que vão reger a questão do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário gratuito durante o período eleitoral, determinada por Decreto Estadual.
Segundo a Arcon-PA, a obtenção da autorização para o transporte gratuito deverá ser buscada pelos próprios usuários junto aos guichês de venda dos operadores, ou seja, das empresas que oferecem os serviços. Para isso, no ato da solicitação, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor ou e-titulo, que comprove sua identidade e o local de votação. Além disso, o eleitor precisará, no caso do retorno, apresentar o comprovante de votação e a utilização da gratuidade para o trecho de ida.
Já as empresas que efetuarem o transporte de usuários deverão apresentar à Arcon-PA, em até sete dias úteis após o período eleitoral, uma contendo informações como nome completo do usuário; documento de identificação; origem; destino; valor da tarifa – e a Nota Fiscal de Serviço, para validação e comprovação das viagens realizadas, às quais serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), que vai realizar o ressarcimento dos valores.
Para saber quais são as empresas rodoviárias e hidroviárias cadastradas e reguladas junto à Arcon-PA, o usuário deve acessar o site da Agência.
Além do Pará, o governo estadual de Alagoas já anunciou a gratuidade no transporte público intermunicipal. A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) também confirmou que o governo determinou a gratuidade em todo o Estado.
Transporte em Belém
Em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues já havia anunciado a gratuidade no transporte público municipal para o segundo turno das eleições de 2022.
No caso da capital paraense, o passe livre passará a valer a partir das 4h da manhã do domingo (30) até as 23h59 do mesmo dia.
Fonte: O Liberal
