A pedido do MPF, Justiça suspende cooperativa de exploração ilegal de minério em terra indígena no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará.

A decisão foi proferida no último dia 30. O MPF tomou conhecimento dela no último domingo (4).

A Justiça estabeleceu que:

• a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) deve suspender o ato que constituiu a cooperativa;

• a Jucepa não deve registrar qualquer pessoa jurídica que pretenda atuar em exploração mineral de terras indígenas;

• a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve suspender as atividades da cooperativa;

• a ANM deve negativar a autorização de pesquisa, lavra e exploração da cooperativa;

• a ANM não deve autorizar qualquer pessoa jurídica a explorar minérios em terras indígenas;

• o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem realizar fiscalizações na área dentro de 30 dias, para verificar se as atividades da cooperativa foram encerradas.

Indígenas são contrários à mineração – Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas.

À Justiça o MPF relatou que o empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais.

Segundo o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), as maiores áreas de garimo em terras indígenas na Amazônia estão em território Kayapó (7,6 mil hectares). 

Processo 1001893-94.2022.4.01.3905 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)

Íntegra da decisão

Íntegra da ação