O jornalista e colunista do Fatos Online, Mino Pedrosa, revelou nesta semana um esquema milionário envolvendo diversos cartórios no estado do Pará, que, segundo ele, foi “arquitetado com precisão cirúrgica”. Na última segunda-feira, o jornalista divulgou que o esquema iniciou após aumentos “exorbitantes” nas taxas de emolumentos com transferência de responsabilidades fiscais, o que inflou desproporcionalmente as taxas de emolumentos e deslocou a carga fiscal dos cartórios para o bolso do contribuinte.
Segundo a reportagem, o esquema mudou a estrutura de cobrança dos cartórios, utilizando-se de uma “alteração fiscal camuflada” no ano de 2023. Os cartórios envolvidos utilizaram o pretexto do §1º, do art. 4º da Lei nº 10.257/2023, para instituir um mecanismo onde usuários dos serviços cartorários é que pagariam o Imposto Sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5%, dependendo do município, embutido nas taxas de emolumentos.
Para exemplificar a situação, o jornalista utilizou o faturamento de um dos cartórios sediados na capital paraense, que somente no ano de 2023 faturou R$ 28.195.956,93. Levando em conta o repasse da alíquota do ISS em Belém, que chega ao teto de 5% (conforme a Lei Municipal nº 7.056/77), o cartório pode ter repassado os custos do Imposto Sobre Serviços para o contribuinte paraense, que, por sua vez, pagou aproximadamente R$ 1.409.797,85.
Levando-se em conta a somatória de todos os cartórios em território paraense, no ano de 2023, os órgãos alcançaram a cifra impressionante de mais de meio bilhão de reais, repassando de ISS para a população mais de R$ 25 milhões, em 2024, segundo dados do CNJ.
Induzidos ao erro
Sobre o pretexto de que não haveria “incremento nas taxas”, o jornalista afirmou que a apresentação de documentações oficiais indica que tanto o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foram induzidos a erro com a narrativa de que a proposta não visava aumentar os custos dos serviços notariais e de registro.
“Impende registrar, por fim, que a proposta legislativa ora encaminhada não tem como objetivo atualizar ou incrementar o preço dos serviços cobrados pela prática dos atos notariais e de registro …”. diz a justificativa encaminhada à Alepa pelo TJPA.
Taxas de emolumentos em registro de imóveis
Outro fato que a reportagem de Mino Pedrosa chama atenção é para os “aumentos exorbitantes” nas taxas de emolumentos para os cartórios de registro de imóveis e de protesto. Segundo ele, estes foram os mais beneficiados com as manobras da Lei, apontado como um esquema de “favorecimento e enriquecimento”.
Explosão de custos
A reportagem aponta ainda que as taxas de registro e averbação de títulos e cédulas rurais sofreram um aumento astronômico de 324,95%, saltando de R$ 3.159,20 para impressionantes R$ 13.425,00. Um cartório do interior do Pará registrou um aumento de 282,17% nos serviços de protesto, com o custo para cancelamento de protesto e pagamento de títulos protestados subindo de R$ 346,70 para R$ 1.325,00.
Investigação do Ministério Público
Segundo o jornalista, o Ministério Público do Pará (MPPA) atua em um procedimento investigatório criminal (PCI) para apurar as práticas dos cartórios e os envolvidos no caso.
A investigação surge após várias denúncias contra um possível esquema orquestrado por diversos cartórios no território paraense.
O procedimento investigativo pretende esclarecer as circunstâncias em torno das alterações na tabela de emolumentos que resultaram em aumentos drásticos nas taxas de serviços cartorários, especialmente em registros de imóveis e serviços de protesto. Além de focar nas alegações de que esses aumentos podem ter prejudicado financeiramente cidadãos por meio de manipulação que favoreceu indevidamente esses cartórios.
As informações são do Roma News
