A Defensoria Pública do Pará promove a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial para o reconhecimento voluntário de paternidade. O evento será no dia 17 de agosto.
Para a capital e região metropolitana, os atendimentos devem ser marcados pelo Conexãopelo site da instituiçãofensoria, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo). Os agendamentos encerram na sexta-feira (16).
Na grande Belém, as inscrições são exclusivamente pelos canais de comunicação da DPE, pelo site da instituição, pela Central de Atendimento 129 ou pelo whatsapp, por meio do número (91) 3201-2727. Nas cidades do interior, os agendamentos deverão ser feitos nas unidades da defensoria de cada município.
Não há idade mínima ou máxima para os atendimentos do serviço, uma vez que ação é voltada para crianças, jovens, adultos e idosos.
As ações ocorrerão nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.
A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.
O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos (a) com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. Na programação, os serviços ofertados são:
– reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo exame de DNA);
– ação de alimentos;
– reconhecimento e dissolução de união estável;
– divórcio consensual e litigioso.
“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, só no período de janeiro a julho de 2024, mais de 6 mil crianças no Pará não tiveram o registro do nome do pai na certidão de nascimento.
Já na capital paraense, 853 crianças foram registradas somente com o nome da mãe no mesmo período.
Confira os endereços e telefones para agendamento no Pará:
BELÉM
Núcleo de Atendimento Especializado à Família
Travessa 1º de Março, nº 766 – bairro Campina
NÚCLEO METROPOLITANO DE ANANINDEUA
Rodovia BR-316, Km 9, s/n – bairro Centro
NÚCLEO DISTRITAL DE ICOARACI
Travessa Souza Franco, n ° 198 – bairro Agulha
(91) 7400-8949
NÚCLEO METROPOLITANO DE MARITUBA
Rua Cláudio Barbosa, s/n – bairro Mirizal
(91) 98407-5363
NÚCLEO METROPOLITANO DE BENEVIDES
Avenida João Fanjas, nº 126 – bairro Centro
(91) 3724-2082
NÚCLEO METROPOLITANO DE SANTA IZABEL
Rua Guilherme Azevedo, s/n -bairro Centro
(91) 98370-1551
NÚCLEO METROPOLITANO DE MOSQUEIRO
Rua 15 de Novembro, ao lado da Agência Distrital, bairro Vila
(91) 8154-9883
REDENÇÃO
Av. Wilma Guimarães, nº 336, bairro Park Buritis II
(94) 98112- 7069
SANTARÉM
Av. Presidente Vargas, nº 2720, bairro Aparecida
(91) 97400- 2682
CAPANEMA
R. Dom Pedro II, nº 439, bairro Centro
(91) 98121- 5442
BRAGANÇA
R. Doutor Roberto, nº 695, bairro Alegre
(91) 98156- 8827
MARABÁ
Rod. BR 230, Km 01, s/n, bairro Amapá
(94) 2103- 8000 (94) 98112- 6159
CASTANHAL
R. Senador Antônio Lemos, nº 946,entre R. Magalhães Barata e Tv. Irmã Adelaide, bairro Centro
(91) 98121- 7584
TUCURUÍ
150, bairro São Francisco
91 98412-0732
BREVES
R. Mário Curica, nº 365, bairro Centro
(91) 98407- 2733
PARAUAPEBAS
R. C, nº 500, bairro Cidade Nova
(94) 99305- 3900
PARAGOMINAS
R. Rio Finex, nº 75, bairro Centro
(91) 97400- 7594
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Av. Lauro Sodré, s/n, Complexo Porto do Futuro
(91) 97400- 7594
ITAITUBA
Av. Manfredo Barata, n° 788, bairro Aeroporto Velho
(93) 98408-6597
ABAETETUBA
Tv. Santos Dumont, s/n, entre R. Lauro Sodré e R. Magno de Araújo, bairro Centro
(91) 98122- 8261
ALTAMIRA
Tv. Edilson Rodrigues de Souza, nº 3600, bairro Esplanada do Xingu
(93) 98114- 8158
Serviço:
– Campanha “Meu Pai Tem Nome”
– Data: 17 de agosto de 2024
– Horário: 8h às 14
Fonte: G1 Pará
