A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou o Mutirão de Conciliação Ambiental em Belém, Santarém e Altamira, entre os dias 18 a 20 de setembro (quarta a sexta-feira), registrando 108 atendimentos nos três municípios, que culminaram em 37 acordos de parcelamento ou quitação de multas oriundas de pendências ocasionadas por infrações ambientais.
Belém, na Região Metropolitana, registrou o maior número de atendimentos – 50 -, que resultaram em 20 acordos. Em seguida veio Altamira, no oeste paraense, com 14 atendimentos, resultando em sete conciliações. Já em Santarém, também no oeste, houve 13 empresas atendidas e 10 acordos firmados. Também foram marcadas cinco audiências complementares.
Facilidade – De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Reis, os mutirões de conciliação realizados pela Secretaria facilitam o acesso a esse benefício para aqueles que buscam solucionar passivos ambientais. “Como nem todos têm acesso às tecnologias não podem participar das audiências virtuais, por isso a equipe da Semas facilita esses atendimentos com os mutirões”, informou Lília Reis.
Ela também destacou que o mecanismo da conciliação ambiental proporciona benefícios tanto aos autuados, que têm a oportunidade de obter descontos e parcelamentos, quanto à sociedade, que se beneficia da preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. “O objetivo é encerrar os processos administrativos e infracionais de maneira consensual e legal”, acrescentou.
A advogada ambiental Gisele Ferreira, representante de um autuado, falou sobre a celeridade conferida ao processo ambiental. “É uma oportunidade para poder regularizar a conversa ambientalmente também. Esse foi o objetivo da nossa conversa, muito direta e bem esclarecedora a respeito das possibilidades de conversão dessa multa, facilitando assim a resolução do processo”, destacou a advogada.
Benefícios – A conciliação ambiental oferece benefícios significativos para ambas as partes. Para o autuado, possibilita a resolução de pendências mediante a concessão de descontos sobre o valor de multas. Para o órgão ambiental, representa uma fonte adicional de recursos para investimentos em projetos prioritários.
A conciliação se aplica exclusivamente às multas simples, cuja quantia é definida em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme estabelecido no parecer jurídico ou nos autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022. Com isso, a negociação e os descontos são aplicáveis unicamente às multas simples resultantes de infrações ambientais.
De acordo com o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da Semas, os interessados em negociar multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencialmente. Para agilizar o atendimento, caso o processo ainda não esteja no Nucam, o interessado pode preencher o formulário disponível no link https://bit.ly/Conciliacao-Ambiental, informando e-mail, nome, telefone, empreendimento, auto de infração, número do processo (caso exista processo tramitando sobre o assunto) e documentos do solicitante (RG, CPF e procuração, em caso de representante legal).
Texto: Lucas Quirino – Ascom/Semas
