A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na quarta-feira, 9, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), referente ao reconhecimento da Polícia Penal como categoria constitucional do estado do Pará. A PEC foi aprovada em unanimidade pelos deputados, tendo como objetivo principal a aprovação da Polícia Penal como figura jurídica na Constituição.
A Polícia Penal, agora uma categoria constitucional do Estado, vinculada a Seap, tem o objetivo de manter a segurança e o controle do sistema penal.
Para a secretaria, que acaba de completar um ano de criação, a aprovação da PEC é um reconhecimento de máxima importância e melhorias de trabalho para os policiais no sistema penitenciário.
Fonte: Agência Pará
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