Altamira: ICMBio faz plano de retirada voluntária de gado ilegal, com rastreabilidade, dentro de área conservação ambiental no Pará

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, no Pará, um plano pioneiro no Brasil que concilia preservação da natureza e a sobrevivência de famílias na Estação Ecológica da Terra do Meio, na região de Altamira, no sudoeste do Pará.

Os ocupantes da área protegida poderão participar de adesão voluntária de retirada de gado da unidade, com rastreabilidade garantida por Guia de Trânsito Animal (GTA). A retirada está prevista para ocorrer nas ocupações das vicinais Leão e Transiriri, entre 1º de abril a 31 de julho de 2025, sob a gestão do ICMBio.

Na prática, a retirada do gado de forma voluntária busca diminuir o impacto ambiental causado pela pecuária ilegal dentro da unidade de conservação, sem causar tantos prejuízos às famílias que já ocupam a área de preservação.

O ICMBio, no entanto, informou que os ocupantes da Terra do Meio ainda podem ser responsabilizados por infrações ambientais já cometidas.

Plano

O chamado Plano Emergencial (PE) foi lançado no dia 13 de março e atende famílias carentes que vivem atualmente na unidade de conservação federal, gerida pelo ICMBio.

A estação ecológica é uma unidade de conservação em que é proibida a ocupação por pessoas e também a criação de gado. A lei determina a desapropriação de invasores, caso essas proibições não sejam respeitadas. A região também sofre impactos do garimpo ilegal, além da criação de gado.

Na unidade de conservação de Altamira, o Plano Emergencial permite a retirada voluntária de gado pelos moradores. De acordo com a chefe da Estação Ecológica Terra do Meio, Nádia Cardoso, o plano é uma medida de cunho socioambiental.

“Isto mostra a ponderação em nossa gestão acerca desta questão peculiar da ocupação, dando oportunidades a estas famílias dentro das ações que buscam a consolidação da unidade de conservação”, afirma.

O Plano Emergencial (PE) atende simultaneamente à interrupção dos impactos ambientais no local, permitindo a regeneração da vegetação nativa, e às necessidades das famílias residentes, dentro das conformidades legais.

O Plano Emergencial (PE) é uma iniciativa modelo que pode ser reproduzida em outras unidades de conservação que têm atividades incompatíveis e de regularização fundiária.

A adesão dos ocupantes ao plano, no entanto, não impede que eles sejam responsabilizados administrativa, civil e criminal pelas infrações ambientais.

Com informações do G1 Pará.