Arcon determina suspensão de cobranças e reativações de cadastros sem vistoria da Águas do Pará

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a concessionária Águas do Pará para que suspenda, de forma imediata, cobranças e reativações de cadastros de usuários realizadas sem a devida comprovação técnica. A medida foi tomada após o órgão identificar indícios de irregularidades no faturamento dos serviços de água e esgoto.

De acordo com a agência reguladora, foram constatados indícios de reativação automática e em massa de cadastros antigos e inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), a estatal que fazia a distribuição de água para todo o estado.

Também foram identificados casos de faturamento por estimativa em imóveis que haviam solicitado o desligamento do serviço ou que utilizam fontes próprias de abastecimento, como poços artesianos, segundo a Arcon.

Além disso, usuários relataram ter recebido avisos de cobrança de taxa de esgoto para as próximas faturas sem a devida comprovação de que o serviço está disponível na região. A Arcon determinou que a empresa demonstre a efetiva oferta da rede antes de realizar qualquer cobrança desse tipo.

O bloqueio das cobranças contestadas permanecerá ativo até que a concessionária realize uma revisão detalhada do faturamento e faça vistorias técnicas nos imóveis. A Águas do Pará deverá apresentar à Arcon um relatório discriminado por município com os resultados dessas vistorias.

A concessionária também foi obrigada a realizar uma campanha informativa em seus canais oficiais, redes sociais e nas próprias faturas para orientar os clientes sobre as mudanças e os procedimentos de regularização.

O que o consumidor deve fazer?

A Arcon orienta que os moradores que identificarem cobranças indevidas ou divergências nos valores e na categoria do imóvel adotem os seguintes passos:

• Solicitar vistoria: Entrar em contato com a Águas do Pará e pedir uma vistoria técnica no imóvel para atualizar o cadastro e corrigir os valores.
• Registrar reclamação: Caso o problema não seja resolvido pela concessionária, o consumidor deve acionar a Ouvidoria da Arcon.

A Arcon disponibilizou os seguintes canais de atendimento da Ouvidoria:

• Telefone: (91) 3198-3977

• WhatsApp: (91) 99334-7355

• E-mail: [email protected]

• Site oficial: www.arcon.pa.gov.br

O que diz a Águas do Pará

Em nota, a concessionária Águas do Pará informou que recebeu a notificação da Arcon e que cumprirá a determinação do órgão regulador.

A empresa declarou que “todas as suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e que cumpre integralmente o contrato de concessão”.

A concessionária destacou ainda que já investiu cerca de R$ 800 milhões desde o início de suas operações no estado, com foco na qualidade e regularidade do fornecimento de água tratada, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do saneamento básico nos municípios atendidos.