Cinco vereadores tiveram os mandatos cassados nesta terça-feira (12/12) após denúncias de corrupção, fraude de candidato eleito e candidatura fictícia em São João de Pirabas, região nordeste do Pará. Ainda cabe recurso.
A decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral, por unanimidade, durante sessão de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pará), que anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) dos políticos.
Os parlamentares cassados são:
– o presidente da Câmara Municipal, Antônio Oliveira Costa (MDB);
– vereador Orlando Garcia Brito (MDB);
– Francielson Martins Borges (MDB);
– Welington da Silva Cunha (Republicanos);
– e Robson de Paula Costa (Psol).
A ação teve como relator o juiz Edmar Silva Pereira e o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que determinaram o recálculo do coeficiente eleitoral da eleição proporcional de 2020 para vereador no município, além do encaminhamento imediato de ofício para a Câmara Municipal para a posse dos novos vereadores.
Em nota, a Câmara Municipal de São João de Pirabas se pronunciou afirmando que “tem ciência da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), mas que ainda não foi notificada oficialmente”. A Câmara disse também que “quando ocorrer fará os esclarecimentos devidos e adotará as medidas necessárias cumprimento da decisão”.
As informações são do G1 Pará
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