O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começa hoje, nesta sexta-feira, 15 de março, e vai até 31 de maio. Para realizar o preenchimento, os contribuintes devem baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site oficial. Além disso, há a opção de preenchimento online pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (E-CAC) ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis.
A Receita Federal estima que cerca de 43 milhões de declarações referentes ao ano-base 2023 sejam entregues neste ano. Uma novidade para os contribuintes é a opção pela declaração pré-preenchida, que agiliza o processo e pode ser utilizada por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, do programa gerador do imposto para computadores ou do preenchimento online pelo E-CAC.
A declaração pré-preenchida já inclui informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais do ano anterior, do carnê-leão e de outras fontes. Além disso, os contribuintes que optarem por essa modalidade ganham prioridade na restituição do imposto. Para utilizar essa opção, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal, obtida mediante o fornecimento de mais informações pessoais ao sistema.
Quais documentos são necessários?
Para realizar a declaração, é importante reunir os seguintes documentos:
➡️ Carteira de identidade;
➡️ CPF (RGs mais recentes contêm o CPF);
➡️ Título de eleitor;
➡️ Comprovante de residência atualizado;
➡️ Comprovante de rendimento do trabalho;
➡️ Declaração de Imposto de Renda de 2023 (referente aos rendimentos de 2022), se aplicável;
➡️ Informes de rendimento de fontes pagadoras, bancos e aplicações;
➡️ Notas fiscais de despesas com saúde, educação, entre outros;
➡️ Informações sobre bens, como imóveis, veículos e terrenos.
➡️ Quem deve declarar?
Estão obrigados a declarar neste ano aqueles que:
➡️ Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
➡️ Obtiveram rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte cuja soma supere a R$ 200 mil;
➡️ Tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50;
➡️ Realizaram alienações em operações de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados acima de R$ 40 mil;
➡️ Se beneficiaram da isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e adquiriram outro imóvel residencial em até 180 dias;
➡️ Possuíam bens e direitos no valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
➡️ Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até o final do ano;
➡️ Optaram por declarar bens, direitos e obrigações no exterior;
➡️ São titulares de trust no exterior;
➡️ Precisam atualizar informações sobre bens no exterior.
Como declarar? Veja o passo a passo:
➡️ Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa da declaração do Imposto de Renda 2024;
➡️ Abra o programa e escolha a opção “Nova”, selecionando a aba “Declaração de ajuste anual”;
➡️ Preencha os dados pessoais e, caso possua, importe a declaração de 2023;
➡️ Informe os rendimentos, bens, despesas dedutíveis e outras informações solicitadas;
➡️ Verifique pendências e corrija eventuais erros;
➡️ Escolha o modelo de tributação: declaração completa ou por desconto simplificado;
➡️ Informe os dados bancários para recebimento da restituição, caso seja aplicável;
➡️ Finalize e entregue a declaração clicando em “Entregar Declaração”.
Com informações Correio Braziliense
