Condomínios residenciais no Pará devem comunicar casos de agressões domésticas contra mulheres

O Projeto que determina a comunicação de condomínios residenciais sobre agressões domésticas contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e idosos foi aprovado na manhã desta terça- feira, 18, no auditório João Batista, em sessão extraordinária. O Projeto de Lei nº 152/2020 é de autoria do deputado Chicão.

A proposição determina a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos no Estado do Pará. O projeto foi juntado ao de nº 165/2020 de autoria do deputado Dirceu Ten Caten.

Mulheres, crianças, adolescentes e idosos são considerados grupos vulneráveis, por várias vezes serem espancados e até mortos, enquanto muitos de seus vizinhos entendem que, infelizmente, não devem intervir em briga de casal e familiares.

É dentro dos lares e dos condomínios que acontece a maioria dos casos de violência doméstica e familiar, considerados casos graves. “Diversas famílias ficaram dentro de suas casas, durante a pandemia, o que aflorou muito a questão da violência doméstica. As pessoas têm que tomar consciência de que a agressão, seja qual for, é uma realidade que não se pode esconder, lamentavelmente, espero que o governo tenha a sensibilidade para transformar em lei o projeto de minha autoria”, destacou o deputado Chicão.

Fonte: Portal Roma News