A Defensoria Pública do Pará e os Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram nesta sexta-feira (10) uma recomendação contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para coibir o abuso nas cobranças de recuperação de consumo ao clientes. De acordo com os órgãos, em 2017, mais de 17 mil reclamações foram ajuizadas contra a concessionária.
O documento determina que, em casos de cobrança de Consumo Não Registrado (CNR), a concessionária deve informar aos consumidores o valor da recuperação relativa aos últimos três meses que antecederam a regularização. Além disso, que fosse feita perícia nos medidores de consumo de energia.
“O principal ponto é sobre a cobrança dos Consumos Não Registrados (CNR), onde recomendamos a Celpa que a cobrança da recuperação sob pena de corte esteja adstrita aos três últimos meses antes da regularização”, afirmou Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.
Os órgãos públicos também querem que as faturas sofram alterações, como a conta de energia elétrica e a parcela de acordos realizados devem ser cobradas em documentos distintos, onde os cálculos e critérios de cobrança devem ser discriminados. Foi estipulado um prazo de 45 dias para o cumprimento da recomendação.
“Vamos aguardar o posicionamento da concessionária para obter respostas. A quantidade de reclamações é alta e vamos analisar a situação para verificar o porquê de uma quantidade tão grande de reclamações”, disse Bruno Valente, procurador do Ministério Público Federal.
G1 Pará
