O deputado federal Sanderson (PL-RS), ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para tentar sustar o decreto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas e munições. O PDL é uma medida do Congresso Nacional que regula as matérias de competência exclusiva do Legislativo, sem precisar de uma sanção do presidente da República.
“Protocolizei na Câmara dos Deputados a proposição para sustar os termos do Decreto 11366/23, que de forma abusiva restringiu a compra de armas e munições, suspendeu novos registros CACs e novas escolas de tiro, editado em tom flagrantemente revanchista e sem estudo técnico”, disse o Deputado Sanderson (PL-RS).
Na justificativa, Sanderson afirmou que a decisão de Lula causa uma “perseguição” contra os CACs. “Limita sobremaneira o livre exercício esportivo” dos caçadores, colecionares e atiradores, além do exercício profissional dos proprietários de clubes de tiros, afirma.
Para que seja aprovado, o PDL precisa conseguir a maioria simples de votos, ou seja, apoio de 257 deputados entre os 513.
Com informações do UOL
Comentários
Participe com respeito. Comentários podem passar por moderação antes da publicação.
Deixe seu comentário Participe da conversa com respeito. +