A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, em parceria com o Projeto Floresta Mais, atendeu mais de 80 produtores rurais entre os últimos dias 12 e 15, em ação integrada de regularização ambiental para agricultores familiares, proprietários e donos de imóveis rurais na região de Porto de Moz, na Região de Integração Xingu.
A ação resultou na regularização ambiental de mais de 2 mil hectares no município de Porto de Moz, com a entrega de certificados validados de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de 60 imóveis rurais do município.
O objetivo da ação integrada da Semas é apoiar a resolução de pendências no atendimento a potenciais beneficiários para inscrição no Projeto Floresta + Amazônia. A ação foi realizada em conjunto com a prefeitura local e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).
Componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), e instituído pelo Decreto nº 2.745/2022, o Programa Regulariza Pará promove a validação de Cadastro Ambiental Rural. O atendimento de diretrizes do Código Florestal pela validação do CAR regulariza e qualifica imóveis rurais para o licenciamento ambiental, permitindo também a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Foram entregues 60 CARs de propriedades beneficiadas com a regularização ambiental, sendo 21 cadastros de propriedades e/ou posses de mulheres. “Temos avançado na validação do CAR no contato direto com o pequeno agricultor. O resultado em Porto de Moz comprova a importância dos mutirões regionalizados do ‘Regulariza Pará’, possibilitando ainda que o imóvel rural se habilite para receber incentivos de programas de pagamento por serviços ambientais. Dos 60 imóveis com CARs validados, 21 são de propriedade ou posse de mulheres”, destacou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental e representante da Semas no ato de entrega dos documentos, Rodolpho Zahluth Bastos.
Conservação – Com o CAR validado, as propriedades podem ser inscritasna chamada pública da modalidade Floresta + Conservação, que fornece incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa e reconhece o papel dos pequenos produtores na manutenção dos serviços ambientais e na conservação da floresta.
Todos os imóveis são de pequenos proprietários (áreas até 4 módulos fiscais). A regularização ambiental pela validação do CAR possibilita aos proprietários o acesso a crédito bancário, fomento agrícola e a projetos do governo do Estado, o que favorece o acesso ao mercado e estimula boas práticas ambientais. Do pequeno ao grande imóvel rural, o CAR se mostra um instrumento para o alcance das metas brasileiras de restauração da vegetação nativa e redução da emissão de gases de efeito estufa.
O fortalecimento da regularização ambiental e fundiária é o objetivo do “Regulariza Pará”, que promove ações estrategicamente coordenadas e interligadas com o objetivo de estimular a regularização dos imóveis rurais, tendo como prioridade a manutenção da vegetação nativa e de áreas protegidas, e a recuperação de áreas rurais degradadas. Neste contexto, o CAR tem a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O “Regulariza Pará” incentiva a produtividade agrícola e a renda de pequenos produtores de alimentos, particularmente de mulheres, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares, por meio da validação do cadastro da propriedade ou posse rural.
Metas – O avanço do CAR também auxilia no cumprimento das metas nacionais e internacionais para a manutenção da vegetação nativa, consistindo em um dos instrumentos de ação contra a mudança global do clima. Desta forma, cumpre com a ODS 13, uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio da gestão sustentável da Amazônia paraense, o Cadastro promove a restauração das áreas degradadas (ODS 15).
O Programa Regulariza Pará é instrumento de gestão pública, que promove a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimula a recomposição das áreas rurais degradadas e incentiva a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
