Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPPA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira (PSB) do cargo de prefeito de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, por um período de 180 dias. A decisão do juiz de primeira instância cabe recurso.
De acordo com Ministério Público o prefeito é acusado de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura. Eles eram remunerados sem prestar serviço ao município, o que teria causado um prejuízo de cerca R$ 315 mil aos cofres públicos.
A decisão estipula um prazo de 24h para o prefeito Caetano seja notificado da decisão judicial e em seu lugar assuma o vice-prefeito Murilo Sousa.
A Procuradoria do Município emitiu a seguinte nota:
O Município de Vitória do Xingu, através da Procuradoria Geral do Município, em razão de notícias veiculadas em meios de comunicação, de que o senhor Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, José Caetano Silva de Oliveira, teria sido afastado do exercício do cargo de prefeito, tem a informar:
Que não temos conhecimento oficial de qualquer decisão judicial de afastamento do gestor municipal.
Que o prefeito encontra -se em São Paulo submetendo-se a consulta médica, em vista de procedimento cirúrgico, transplante renal, realizado no mês setembro último.
Ademais, entendemos, que para efeitos legais, qualquer decisão judicial prescinde de publicação em órgão oficial do Judiciário e/ou intimação pessoal do demandado para cumprimento da medida, que até o presente momento desconhecemos tenha ocorrido.
Arnaldo Santos da Cruz – Procurador Geral do Município de Vitória do Xingu.
