Justiça manda donos de garimpos ilegais cumprirem obrigações trabalhistas no Pará

A Vara do Trabalho de Redenção, sul do Pará, concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra proprietários das fazendas Serra Rica e Vale da Paz, localizadas em Cumaru do Norte, sudeste do estado. Trinta e três trabalhadores foram resgatados nas duas propriedades em condições degradantes neste mês de maio. Nos locais, havia extração ilegal de ouro.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido e por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 100.000. A Justiça do Trabalho também expediu mandado de interdição de toda atividade econômica das fazendas e bloqueio no valor de R$ 300 mil, com base na gravidade dos fatos.

Segundo o MPT, entre as obrigações deferidas em caráter liminar constam:

• manter condições dignas aos empregados, conforme as disposições de proteção do trabalho;
• proceder ao registro de trabalhadores; pagar salários até o 5º dia útil de cada mês e mediante recibo;
• conceder repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas;
• fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual;
• disponibilizar, nas frentes de trabalho e alojamentos, instalações sanitárias adequadas, bem como abrigos que protejam os trabalhadores das intempéries durante as refeições;
• submeter trabalhadores a exames médicos periódicos, anualmente;
• disponibilizar, nos locais de trabalho, água potável e fresca em quantidade suficiente;
• e implementar ações de segurança e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural e implementar ações de segurança e saúde de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na NR-31 (Norma Regulamentadora).

Operação

Em maio deste ano, foi realizada a “Operação Cangaia Gold” pela Polícia Federal (PF) com participação de procuradores do Trabalho, procurador da República e auditores-fiscais do Trabalho. A ação constatou a submissão de trabalhadores a condições de trabalho escravo contemporâneo.

A fiscalização ocorreu na área da Fazenda Serra Rica, situada na Vila Cangaia, no município de Cumaru do Norte/PA, que engloba a Fazenda Fortuna 3, e a Fazenda Vale da Paz. Nas propriedades, foram fiscalizados sete garimpos.

Três pessoas foram presas pela prática dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, crimes ambientais, posse ilegal de arma de fogo, resistência e usurpação ilegal de ouro.

Os 33 trabalhadores foram encontrados sem assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ausência de capacitação; não recebiam salários em conformidade com a legislação trabalhista; tinham jornada exaustiva; não tinham descanso semanal remunerado; os alojamentos estavam em condições precárias, sendo em barracos feitos de lona, sem vedação lateral, sem qualquer proteção contra animais peçonhentos, ou mesmo contra intempéries da natureza.

Os trabalhadores também não tinham banheiros ou instalações sanitárias; viviam sem água potável e sem EPI’s. Também não havia abrigos contra intempéries; eles eram submetidos à grave insegurança e risco de acidentes com a presença de animais peçonhentos; além de ausência de locais adequados para refeições e indisponibilidade de transporte para o núcleo urbano mais próximo.

De acordo com as investigações realizadas pela Policia Federal, foi identificada ainda a existência de atividade ilegal de extração de minério de ouro nas fazendas Serra Rica e Vale da Paz. Os locais foram, então, alvos de busca e apreensão, por determinação da Justiça.

Fonte: G1 Pará