O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, indeferiu nesta segunda-feira, 27 de abril, o pedido ajuizado pela Prefeitura de Altamira que pedia a reabertura do comércio local. Com essa decisão, as atividades e serviços considerados não essenciais a população, devem permanecer fechados.
O comércio de Altamira foi fechado depois de uma decisão da Justiça Federal no dia 07 deste mês, que obrigou a Prefeitura a restringir imediatamente o pleno funcionamento do comércio local.
Atendendo a decisão da justiça, a prefeitura emitiu, no dia 08, um novo decreto municipal determinando o fechamento imediato e por tempo indeterminado do comércio local. Permitindo apenas o funcionamento de algumas atividades como farmácias, clínicas médicas, supermercados, feiras livres e serviços de saúde, porém num horário de funcionamento reduzido.
O comércio de Altamira teve suas portas fechadas inicialmente no dia 20 de março por determinação do prefeito Domingos Juvenil, através de um decreto municipal. Nove dias depois, o prefeito revogou sua decisão e autorizou reabertura, mas o Ministério Público Federal do Pará (MPF), recorreu da decisão do gestor municipal e ajuizou uma ação junto à Justiça Federal pedindo que fosse mantido o fechamento. O pedido do MPF foi acatado e desde o dia 08 de abril está fechado. A decisão da justiça é para evitar movimentações de pessoas nas ruas e com isso, conter o avanço do cononavírus-COVID-19 no município.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
Foto: Wilson Soares
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