Justiça suspende leilão de área da Ponta do Cururu, em Alter do Chão, penhorada por dívida trabalhista

Após tomar conhecimento nesta segunda (03), por compartilhamentos de notícias nas redes sociais, de que a Justiça do Trabalho determinou leilão de um importante ponto turístico da região, a Ponta do Cururu, a juíza da 2ª Vara do Trabalho, Milena Abreu Soares suspendeu o leilão que estava marcado para o dia 21 deste mês.

“Determino a suspensão do leilão do bem penhorado nos autos. Intime-se o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, ICMBio, Estado de Pará, Municipio de Santarém e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se aduzindo se vislumbram ilegalidade nas transações imobiliárias registradas na escritura do imóvel”, diz um trecho da decisão.

A ação que motivou a penhora do imóvel, e a consequente marcação do leilão, é movida por Sóstenes José Pontes Lobato, que tomava conta do imóvel para a associação que adquiriu a propriedade em fevereiro de 2000 por R$ 96.360,00. A propriedade está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, que foi criada oficialmente em 2003.

Fonte: G1 Santarém