Mais de 80% dos municípios paraenses podem deixar de receber recursos federais de financiamento dos serviços de saúde por não terem apresentado, no quarto bimestre deste ano, declarações sobre as receitas e despesas nesta área. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), das 144 cidades do Pará, apenas 23 entregaram o documento no prazo, que ia até o dia 30 de setembro, o que representa apenas 16% do total de cidades. Aqui na região apenas quatro municípios entregaram a documentação. São eles: Senador José Porfírio, Placas, Brasil Novo e Medicilândia. Altamira e Vitória do Xingu estão fora da lista.
Segundo a entidade, manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. Atrasar ou não entregar os dados pode resultar na inscrição do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a pesquisa, no Brasil, 3.113 cidades ainda não homologaram as informações do quarto bimestre de 2019. Além disso, foram identificadas pendências em diversas prestações de contas das prefeituras brasileiras, como a não homologação dos dados do primeiro bimestre por 1.059 municípios; do segundo bimestre por 1.195; e do terceiro bimestre por 1.574. As informações devem ser prestadas o quanto antes, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.
Os entes federados que estão em dia com a prestação de contas também devem ficar atentos aos próximos passos. O calendário previsto pela legislação vigente informa que os dados referentes ao quinto bimestre deste ano devem ser informados até o dia 30 de novembro, e os do sexto bimestre até 30 de janeiro do ano que vem, quando encerra o exercício de 2019. A CNM ressalta a importância da verificação e da qualidade da informação transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar transtornos e sanções para a gestão municipal.
Os municípios que entregaram a declaração foram: Abaetetuba, Benevides, Brasil Novo, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Gurupá, Inhangapi, Medicilândia, Mocajuba, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Placas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, São João da Ponta, Senador José Porfírio, Trairão e Ulianópolis.
Por: O Liberal
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