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Ministro do TSE suspende cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba, no Pará

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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do TSE.

A cassação havia sido decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em agosto. Por quatro votos a dois, o tribunal entendeu que uma promoção feita por uma ótica durante a campanha de 2024 beneficiou a chapa e configurou abuso de poder econômico.

Ao analisar o pedido da defesa, Cueva questionou se a decisão do TRE-PA demonstrou a dimensão e a gravidade da promoção. O ministro apontou que não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta nem sobre se algum deles chegou a usar os benefícios.

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A defesa afirma que a promoção partiu da ótica, sem participação ou autorização das candidatas. Também sustenta que a diferença de apenas 32 votos entre as duas chapas mais votadas não basta para demonstrar a gravidade da conduta. Francineti foi reeleita com 42.368 votos.

Como funcionava a promoção?

Durante a campanha, a Ótica Fashion Premium anunciou 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos, para clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, que disputava a reeleição.

A oferta foi divulgada no Instagram da loja e em dois grupos de WhatsApp e motivou duas ações de investigação judicial eleitoral.

O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por considerar insuficientes as provas de que as candidatas participaram da promoção ou autorizaram a oferta. Ainda assim, a maioria do tribunal entendeu que a ação beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.

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Fonte: g1 Pará

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